Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5) projeto sobre posse de armas
O projeto tem como objetivo tornar menos rigorosas as regras para porte e posse de amas de fogo no país.
Está previsto na pauta da Câmara dos Deputados de amanhã a análise do projeto de lei que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3.723/19) no Brasil.
Um pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para promover um acordo político e votar a proposta em plenário, será apresentado um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite, com regras apenas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira”, disse Rodrigo Maia.
O projeto de lei que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; que cria o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, estava na pauta de votação da última quarta-feira, mas sem consenso da esquerda, direita e do centrão, Rodrigo Maia transferiu para a próxima semana.
Para o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), essa estratégica de incluir só os CACs na proposta é da esquerda e tenta desidratar o projeto. E, se passar, será uma grande derrota para o governo e para o povo que o elegeu.
“A flexibilização do estatuto do desarmamento foi uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro. O tema é polêmico e ideológico e nunca vai ter acordo, por isso, o presidente Rodrigo Maia tem que colocar o projeto para ser votado em plenário e quem tiver mais voto vence. Não podemos mais postergar essa decisão já referendada em 2015, quando o eleitor se manifestou, em referendo popular, contra o estatuto do desarmamento e pediu a flexibilização do porte e posse de armas no Brasil”, declarou.
De acordo com o deputado-capitão da Polícia Militar do Amazonas, o projeto de lei não libera arma para todo mundo. Será apenas para os proprietários rurais e algumas categorias que tenham risco em seu trabalho. Alberto Neto é um dos defensores da “lei do abate” para criminosos em ação da Polícia Militar.
Esta semana, o parlamentar parabenizou, da tribuna da Câmara, a PM do Amazonas na operação que resultou na morte de 17 suspeitos em Manaus. Neto também pediu ao governo do Estado promoção por bravura dos policiais da Rocam e Força Tática envolvidos na operação.
Oposição
Contrário ao projeto de lei, o deputado federal José Ricardo (PT) defende ampla ação nacional para enfrentar a violência combatendo as raízes do problema que estão vinculadas à necessidade de geração de emprego e renda, melhoria e ampliação dos aparelhos de segurança pública e investimento pesado em Educação. “O melhor caminho é armar o povo com trabalho, educação e oportunidades”, discursou o parlamentar na tribuna da Câmara.
