Juíza alega falta de provas e manda BNC retirar matéria contra Braga
A juíza Maria Eunice do Nascimento, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), determinou que o site BNC Amazonas retire de circulação, no prazo de 24 horas, matéria contra o senador Eduardo Braga (MDB). Segundo a juíza, o ireito de imagem deve “sobrelevar-se sobre os outros direitos”. A multa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 2,4 mil por dia.
De acordo com a juíza, a apuração dos fatos requer maior “dilação probatória”, ou seja, maior colhimento de provas. Para os advogados de Braga, a matéria é considerada como “notícia caluniosa, injuriosa e difamatória que afeta a sua imagem, a sua honra, a função pública que exerce e o âmbito familiar”. A matéria diz que investigações da Operação Lava Jato descobriram que uma parte dos R$ 6 milhões supostamente repassados ao senador pela JBS foram usados para pagar pesquisas eleitorais em 2014, quando Braga tentava o cargo de governador e que outra foi trocada em cheque
Na decisão, a juíza diz que foi comprovado que o senador está sendo exposto mediante armações de condutas ilícitas em ambiente da internet, a qual possui rápida acessibilidade a milhares de pessoas, sendo que se forem inverídicas tais matérias, ocasionará de fato danos ora imensuráveis em todas as esferas pessoais e prossionais do destinatário”.
Para Maria Eunice do Nascimento, a proteção da imagem do senador “deve sobrelevar-se sobre os demais direitos colididos em favor da parte requerida, visto que a apuração dos fatos requer maior dilação probatória”. Além disso, a juíza arma que “ao lado do direito de expressar livremente as ideias, pensamentos e opiniões, há o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem e da dignidade da pessoa humana”.
A juíza disse que “é dever da parte requerida prestar seus serviços com segurança e responsabilidade, de forma a preservar os direitos fundamentais que abarcam todos os cidadãos com as cautelas que se fazem necessárias ao caso”.
Em outra ação, o senador Eduardo Braga também pede R$ 20 mil ao jornalista Ronaldo Tiradentes pela veiculação da informação. As duas ações tramitam na 9ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho.
